Dívidas

Caiu num golpe e o dinheiro saiu da sua conta? Veja o que fazer agora.

Pix por golpe, falsa central ou conta invadida: os primeiros passos e quando o banco pode ser responsabilizado.

Lucas André SilvaAdvogado · OAB/SP 454.927

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Golpe da falsa central, Pix feito sob pressão, conta invadida, empréstimo que você nunca pediu. Quem passa por isso costuma sentir vergonha e demora para agir — e o tempo é justamente o que mais pesa nessas horas. Nem todo golpe gera responsabilidade do banco, mas muitos geram. A diferença está nos detalhes de como o dinheiro saiu da conta.

O que fazer nas primeiras horas

  • Avise o banco imediatamente pelo canal oficial do aplicativo ou pelo telefone do cartão, peça o bloqueio e anote o número do protocolo.
  • Peça a devolução pelo MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix. É o banco que aciona o mecanismo junto à instituição que recebeu o dinheiro.
  • Registre o boletim de ocorrência, que pode ser feito pela internet.
  • Guarde tudo: prints das conversas, números de telefone, comprovantes do Pix, extratos e e-mails do banco.
Súmula 479 do STJAs instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Em português: quando a fraude faz parte do risco da própria atividade do banco, ele responde pelo prejuízo, mesmo sem culpa.

Quando o banco pode ser responsabilizado

  • Transações muito fora do seu perfil — valores altos, várias seguidas, horários incomuns — que o banco não barrou;
  • Conta invadida ou aparelho clonado, sem você ter feito as operações;
  • Empréstimo contratado no seu nome sem a sua autorização;
  • Dinheiro enviado para conta recém-aberta ou usada em golpes, sem nenhum alerta do sistema;
  • Demora ou recusa do banco em bloquear e acionar a devolução depois do seu aviso.

Quando o caso é mais difícil

Se você mesmo fez a transferência, dentro do seu padrão de uso, e o banco não teve nenhuma falha de segurança, os tribunais têm entendido que a responsabilidade não é do banco. Por isso a análise do extrato e do passo a passo do golpe vem antes de qualquer conclusão: é ela que mostra se existe um caminho.

O que separar para a análise

  • Extrato do dia do golpe e dos 3 meses anteriores, para mostrar o seu perfil;
  • Comprovantes das transferências e dados de quem recebeu;
  • Prints das conversas e ligações com o golpista;
  • Protocolos de atendimento do banco e boletim de ocorrência.
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