As dívidas já levam quase todo o salário? A lei tem um caminho.

Quando as parcelas de cartão, empréstimo e crediário começam a levar quase todo o salário, muita gente entra num ciclo: pega um crédito novo para pagar o antigo, e a conta só cresce. Desde 2021, o Código de Defesa do Consumidor tem regras próprias para essa situação. Elas não apagam a dívida, mas permitem reorganizar tudo num plano que caiba no orçamento.

Quais dívidas entram

• Cartão de crédito e cheque especial;
• Empréstimo pessoal e empréstimo consignado;
• Crediário de lojas e compras parceladas;
• Contas de consumo em atraso, como água, luz, telefone e internet.

Ficam de fora, pela própria lei, os contratos com garantia real, os financiamentos imobiliários e o crédito rural. Dívidas feitas de má-fé ou para comprar produtos de luxo também não entram.

Como funciona, na ordem

• Levantamento. Listamos todas as dívidas, os valores, os juros e quanto da sua renda já está comprometido.
• Conciliação. O pedido leva todos os credores para uma audiência única, em que você apresenta um plano de pagamento de até 5 anos.
• Plano judicial. Se algum credor não fizer acordo, o processo segue e o juiz pode revisar os contratos e definir um plano obrigatório.
• Proteção do básico. O plano precisa preservar o seu mínimo existencial: moradia, alimentação, saúde e contas essenciais.

O que a lei não faz

Ela não perdoa a dívida. Os tribunais têm sido rigorosos com pedidos que, na prática, só querem deixar de pagar. O caminho é um plano realista, que mostre que você quer e consegue cumprir — por isso a preparação do pedido faz diferença.

Documentos para separar

• Documento com foto e comprovante de residência;
• Holerites ou comprovantes de renda dos últimos 3 meses;
• Extratos bancários e faturas de cartão recentes;
• Contratos de empréstimo ou, se não tiver, os extratos que mostram as parcelas;
• Lista das suas despesas fixas do mês.